O país do futebol é também o que mais contabiliza mortes entre as torcidas organizadas. A violência dentro e fora dos campos mata cerca de dez torcedores brasileiros por ano. Preocupado com esta situação, eu propus o Projeto de Lei n° 203/2017, que indica diretrizes de ação para enfrentar a violência entre as torcidas no futebol carioca e visa a implementar uma cultura de paz.
Eu alerto que muitas vezes os torcedores desconhecem o direito à liberdade de escolha e, assim, as violações sofridas acabam sendo naturalizadas. Por outro lado, acredito que os sistemas de justiça e segurança pública não estão completamente equipados para garantir o atendimento mais adequado nos casos de agressão.
Essa situação poderia ser evitada a partir do monitoramento e difusão dos instrumentos teóricos pelas instituições de torcidas e lideranças de torcedores. Assim, permitiria um diagnóstico preciso dos casos de ofensa à liberdade, às formas e aos processos de torcer por clubes de futebol e, obviamente, aos direitos humanos.
O Projeto pretende assegurar aos torcedores a ampla liberdade de manifestação da paixão pelo seu clube, tanto no entorno dos estádios, como em logradouros públicos.
Dentre as medidas previstas, estão a de incentivar a parceria e a cooperação entre as torcidas organizadas, a sociedade civil e o poder público, realizar campanhas de valorização e respeito à história dos clubes e promover o mapeamento de monumentos, edificações e espaços públicos, bem como identificar bens materiais e imateriais do município que sejam de relevância para os clubes e suas torcidas.
O Município ficará responsável por assegurar a instituição de Fórum Permanente de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos, no intuito de enfrentar as situações de violência entre torcidas. O Fórum, que atuará como mecanismo de controle social e ambiente disseminador da cultura de paz no futebol, será dividido em grupos de trabalho nas áreas de Sistema de Justiça e Direitos Humanos; Cultura, Comunicação e Mídia; Seguridade Social: Saúde e Assistência Social; Educação, Ciência e Tecnologia.
Também caberá ao Poder Executivo monitorar as ações de todos os entes envolvidos, elaborando um relatório anual que apresentem casos de suspeita, alegação ou constatação de atos de intolerância de clube. Os encaminhamentos, as providências tomadas, as soluções adotadas e as decisões proferidas constarão de um banco de dados específico.
O Projeto defende ainda, que os dados colhidos sejam usados como base para a elaboração da Carta do Rio de Janeiro para o Enfrentamento da Violência entre as Torcidas no Futebol Carioca e Implementação de Cultura de Paz entre Elas nas Ruas e nos Estádios.
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